3 argumentos para barrar a "suruba" da Lista Fechada.



É extremamente complexo buscar uma explicação sobre: lista fechada, representação proporcional e o multipartidarismo. O Brasil possui um sistema político e partidário único e complexo, que tentarei, brevemente, e da maneira mais simples possível, explicar cada um dos itens e como eles se entrelaçam.


1: Sobre a formação dos partidos políticos: 

Existem dois tipos de constituição partidária: os partidos de quadros e os partidos de massas. Historicamente, os partidos no Brasil são partidos de quadros, isto é, formados no seio do parlamento, por classes e clivagens políticas. 

Há exemplos recentes como o PSD e REDE, que foram constituídos por líderes políticos para abrigar suas aspirações pessoais. O PSDB, por exemplo, é uma divisão do MBD (PMDB), o DEM (PFL), congregou parte da ARENA e parte do MDB. 

O único partido brasileiro que originalmente se formou como um partido de massas foi o PT, oriundo de movimentos populares e classistas. 

Contudo, apesar de continuar com o controle desses sindicatos, seu comportamento se iguala aos partidos de quadros, não mais privilegiando a renovação e a assunção de novos líderes, mas sim a perpetuação de uma classe no poder. 

Dessa forma, podemos perceber que não há uma vida partidária, mas sim, um conjunto de agremiações que servem aos interesses de poucos. E isto é importante registrar, pois o poder e o controle da vida partidária não está na democracia interna do partido, mas sim, no controle cesarista de poucos líderes, que se alternam e revesam no poder, numa ilusão democrática. 

2: Multipartidarismo e representação proporcional: 

O Brasil possui 35 partidos políticos. Vinte e oito possuem representação na Câmara dos Deputados: PT do B, PSL e PRTB contam com apenas um representante; o PSDC, PEN e PTC, com dois parlamentares; PRP, PTN, PMN, PHS e PSOL, PV, PPS e PC do B com menos de 10 representantes. Juntos, esses 14 partidos somam 57 cadeiras contra 456 dos 14 maiores.

Ou seja, 50% dos partidos respondem por 11% do total de cadeiras legislativas, não exercendo nenhuma influência no processo decisório. 

Se comparados aos 5 maiores partidos (PT, PMDB, PSDB, PP e PSD), é irrisória a força desses parlamentares de partidos pequenos. Os cinco citados acima dominam 263 assentos na Câmara, o que dá maioria para manobras de toda ordem. 

Portanto, a existência de um número exagerado de partidos, responde não ao sistema proporcional, mas sim à multiplicidade social brasileira.

Dessa forma, o sistema visa assegurar a distribuição igual das preferências eleitorais, mesmo que essas não se traduzam em maiorias parlamentares. O grande papel da proporcionalidade é de respeitar as preferências do eleitor na distribuição do poder parlamentar, garantindo às minorias acesso à representação.

3: Lista Fechada:
A lista fechada é um instrumento para democracias maduras, com partidos políticos com alto nível de nacionalização e coesão ideológica, em que a participação na vida partidária, por parte dos cidadãos é constante. O que não acontece no Brasil.
Além disso, esse instrumento é mais afeito à regimes parlamentaristas, onde o Congresso eleito escolhe o primeiro-ministro. Ou seja, não há eleição direta para presidente como no Brasil. Só por essa razão já se torna absurda a adoção da lista fechada.
Como funciona uma lista fechada pré-determinada: 
1) Os filiados do partido, em eleição interna, constituem a ordem dos representantes que encabeçarão a lista.2) O eleitor vota em uma proposta de governo e no partido, pois normalmente já se sabe de antemão quem será o primeiro-ministro. 3) O partido eleito com a maioria percentual preenchera, na mesma proporção, as cadeiras parlamentares, entrando na ordem pré-definida da lista do primeiro ao último.
Ex: São 100 vagas na Câmara dos Deputados, que assim foram distribuídas pela proporcionalidade dos votos:
Partido A: 30 vagasPartido B: 30 vagasPartido C: 20 vagasPartido D: 20 vagas
O Partido A possuí 50 candidatos, porém, apenas os 30 primeiros da lista é que ocuparam as vagas.

O que acontecerá se o Brasil adotar o modelo de lista fechada pré-determinada? 
a) Como percebemos no item 01, as castas que comandam as legendas terão a prerrogativa de montar a lista, visto que comandam e manipulam o processo partidário conforme seus interesses. b) A representação das minorias será sacrificada em prol de uma organização.c) Será suprimido o direito de escolher o candidato da sua preferência, independente da sua posição ou relevância social.
Em resumo, é a grande “suruba” do Jucá, é a mais pura sacanagem. Um golpe de dar inveja a qualquer comunista.
Dentro da realidade política e social brasileira, a lista pré-ordenada, com financiamento público, é o pior dos mundos. Não podemos cair na armadilha. Diga não ao financiamento público de campanhas e a lista pré-ordenada.
Para um entendimento completo sobre o quadro institucional brasileiro, as peculiaridades do nosso presidencialismo e um aprofundamento sobre o que foi tratado aqui, acesse:

https://drive.google.com/file/d/0B-GIGgtRjRAxUEZCOGlZU0FQUG8/view?usp=sharing


José Henrique Westphalen
Cientista Político e Mestre em Comunicação.

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