ICMS no RS: como os deputados acabaram com o seu poder de compra.



O QUE É: 

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é um imposto cujo campo de incidência é definido no inciso II do art. 155 da Constituição Federal de 1988. A Constituição atribuiu competência à União para criar uma Lei Geral sobre o ICMS e a partir desta Lei cada Estado institui o tributo por Lei Ordinária, no caso do RS a Lei 8820/89, que foi regulamentada, pelo governador, através do Decreto 37699/97.

Apesar do ICMS ser um tributo estadual o total arrecado do ICMS tem a seguinte destinação:

  • 75% constituem receita dos Estados;
  • 25% constituem receita dos Municípios.


QUANDO É DEVIDO? 

O imposto é devido a partir da ocorrência do fato gerador cujas principais hipóteses são as seguintes:

  • Saída da mercadoria do estabelecimento comercial, industrial ou de produtor rural;
  • Início da prestação do serviço de transporte;
  • Prestação do serviço de comunicação;
  • Desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas;
  • Fornecimento de refeições ou de mercadorias com prestação de serviços.

QUAL A ALÍQUOTA BÁSICA? 


  • alíquota básica (regra geral) é de 17%, aplicando-se a todas as operações e prestações internas que não possuem outra alíquota específica indicada na lei.
  • alíquota majorada, de 25%, aplicada a produtos supérfluos tais como cigarros, bebidas, armas, perfumaria e cosméticos. Por questões arrecadatórias, a alíquota majorada de 25% também é aplicada em situações com grande potencial de arrecadação, como a saída de combustíveis e de energia elétrica residencial, bem como a prestação de serviços de comunicação.
  • alíquota reduzida, de 12%, que se aplica a mercadorias de maior essencialidade, como os produtos integrantes da cesta básica de alimentos, tijolos e telhas cerâmicas, o fornecimento de refeições e alguns segmentos estratégicos como máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, e os transportes rodoviários de cargas e passageiros.
  • Telecomunicações e energia elétrica: 25%.

O QUE O PARLAMENTO ESTADUAL FEZ COM O GAÚCHO? 



Alíquota base, da regra geral, passou de 17% para 18%, e a Alíquota Majorada, de 25% para 30%. Além dessa mudança, o governo aprovou o AMPARA/RS, que é um percentual extra de 2% em cima de alguns produtos. 

Com isso, três itens essenciais para produzir emprego, renda e manter sua família, como: gasolina, telefone e energia elétrica tiveram aumentos absurdos. 

Ou seja, o trabalhador precisa produzir mais, trabalhar mais, apertar mais o cinto para poder manter o já combalido poder de compra. 

Os Deputados Estaduais e o Governador Sartori, não satisfeitos em ferir de morte quem trabalha e produz, também mataram o descanso, o lazer do trabalhador

A cervejinha do domingo, subiu para 27%, o cigarrinho, para 27% e a TV por assinatura para 14%. 

E não sejamos hipócritas, as pessoas tomam cerveja, fumam cigarro e assistem televisão para relaxar de uma semana estressante. 

Mas graças ao abusivo ICMS, estão fazendo isso bem menos! Ou pior, trocando por bebidas de pior qualidade ou mais fortes e mais baratas e por cigarros contrabandeados. Estão fazendo “gato net” ou comprando aqueles aparelhos do Paraguai que pega todos os canais. 

Ou seja, uma medida para arrecadar mais, faz com que se arrecade menos! Altos impostos promovem o tráfico e o contrabando, espantam investimento e renda.  



ALÍQUOTAS NOMINAIS DE ICMS
Mercadoria/Serviços Seletivos
ICMS 2015
ICMS 2016
Combustíveis
Gasolina
25%
30%
Óleo diesel
12%
12%
GLP e Gás de cozinha
12%
12%
Álcool Hidratado
25%
30%
Comunicação
Telefonia fixa e móvel
25%
30%
Bebidas
Cerveja, chope
25%
27%
Refrigerante
18%
20%
Energia Elétrica
Residencial, até 50 kW
12%
12%
Residencial, acima 50 kW
25%
30%
Comercial
25%
30%
Industrial
17%
18%
Rural
12%
12%


AMPARA/RS
Mercadoria/Serviço
Atual
Adicional de 2%
Bebidas Alcoólicas e cerveja sem álcool
25%
27%
Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo
25%
27%
Perfumaria e Cosméticos
25%
27%
Prestação de serviço de televisão por assinatura
12%
14%





Comentários