Mentiram para mim sobre o Fundo Eleitoral



A Folha de São Paulo, quando se trata de informações ligadas ao presidente Jair Bolsonaro não é o diário mais confiável que existe, portanto, toda informação veiculada pela Folha, eu tenho lá minhas objeções. Contudo, a matéria que expõe possíveis fraudes ligadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha traz a tona um problema sério e grave, que há tempo venho criticando, como em um artigo anterior à aprovação da lei

Não quero entrar no mérito ou no caso específico apontado pela Folha, contra o Deputado Marcelo Álvaro (PSL de Minas), que atualmente está como Ministro do Turismo (que considero o caso menos consistente que o de Bivar) ou do próprio Luciano Bivar, que destinou R$ 400 mil Reais à uma candidata de 274 votos, que empenhou R$ 380 mil em uma gráfica para pagar 9 milhões de santinhos e 1,7 milhões de adesivos no final da campanha. À título de informação, eu confeccionei 220 mil santinhos e devo ter enviado para reciclagem uns 35 mil que sobraram. 

O que precisamos debater é sobre esse “fundão”. Como citado anteriormente, sempre fui contra o financiamento público de campanha, tanto que recusei o uso de verbas públicas na minha eleição. Esse fundo é tão imoral, mas tão imoral, que os narco-partidos comemoraram sua aprovação como um “marco histórico na democracia brasileira”, conforme a Carta Capital. Era visto que daria problemas esse fundo, projeto de um petista, apoiado por toda esquerda, boa coisa não poderia sair. 

O financiamento público não é uma jabuticaba brasileira, existem outros exemplos no mundo, como: França, Alemanha, México, Itália, Espanha e até mesmo os EUA, apesar dos candidatos dificilmente fazerem uso dele. Algo entorno de 118 país utilizam algum grau de financiamento público. 

A jabuticaba só se torna “à brasileira” quando combinadas as leis e as normativas da nossa ridícula legislação eleitoral, dentre as quais, as aberrações jurídicas da obrigatoriedade de 30% de “cotas” para mulheres e a obrigatoriedade de destinar 30% do valor do Fundo Público para mulheres, gerando enormes distorções e possibilidade infinitas de fraudes, como as levantadas pela Folha. 

O último pleito comprovou que não será através de cotas nem de dinheiro que mulheres serão eleitas. Janaina Paschoal, Joice Hasselmann, Carolina De Toni, Bia Kicks, Paulinha (ex-prefeitra de Bombinhas), Any Ortis entre tantas outras mulheres, de diversos partidos, não foram eleitas por conta do Fundo Eleitoral, mas sim, por suas posições e reconhecimento do eleitorado. Aliás, pensar que somente através de cotas e dinheiro que se elegerão bancadas femininas, é um desrespeito e uma humilhação às mulheres, prova do erro normativo é que nenhuma “cotista” foi eleita, nenhuma “cotista” teve bom desempenho eleitoral, pelo simples fato que o eleitor vota em pessoas, propostas e esperança, não em cotas

O modelo brasileiro de financiamento público, com cotas de vagas e recursos, que presenciamos pela primeira vez, se mostrou pífio, ineficiente e pior, criou mais distorções que benefícios à democracia. Além de ser passível de fraudes absurdas. 

O texto da PEC 77/2003, que instituiu o financiamento púbico de campanha, é de Vicente Cândido, do PT/SP. Essa sempre foi uma bandeira histórica do PT para lutar contra “a promiscuidade” das contribuições de grandes empresas e garantir uma eleição efetivamente democrática. Uma vice-presidente do PT chegou a afirmar que: “será uma campanha bem mais barata do que temos hoje”. Com esse discurso mole, com deputados apavorados de como iriam financiar suas campanhas, compraram essa aberração, sacrificando emendas parlamentares que beneficiam diretamente os municípios, para criar cotas e distorções. 

Vamos analisar brevemente apenas algumas candidaturas, partidos e sufrágios recebidos, para então dissertar um pouco mais sobre essa questão: 


Deputados Federais / RS:

PP:

candidato 01: R$ 1.072.000,00 - 97.163 votos
candidato 02: R$ 1.591.876,00 - 27.377 votos
candidata 03: R$ 240.000,00 - 13.274 votos
candidato 04: R$ 15.000,00 - 5.998 votos

PSDB: 

candidato 01: R$ 1.009.000,00 - 114.346 votos
candidato 02: R$ 52.250,00 - 74.789 votos
candidata 03: R$ 2.148.402,21 - 37.549 votos


MDB: 

candidato 01: R$ 1.500.000,00 - 100.341 votos
candidato 02i: R$ 1.500.000,00 - 38.819 votos
candidata 03: R$ 250.000,00 - 28.603 votos
candidato 04: R$ 23.000,00 - 1.677 votos

PT: 

candidato 01: R$ 900.000,00 - 108.585 votos
candidata 02: R$ 967.697,33 - 97.303
candidato 03: R$ R$ 81.500,00 - 5.810 votos
candidata 04: R$ 13.528,50 - 1.219 votos


Deputados Estaduais / RS: 

PPS: 

candidata 01: R$ 429.648,04 - 94.904 votos

PP: 

candidata 01: R$ 959.308,95 - 75.068 votos
candidato 02: R$ 150.000,00 - 52.688 votos
candidato 03: R$ 30.000,00 - 30.843 votos
candidata 04: R$ 411.161,93 - 9.501 votos
candidata 05: R$ 90.000,00 - 541 votos

PT: 

candidata 01: R$ 47.013,00 - 32.969 votos
candidato 02: R$ 38.500,00 - 30.704 votos
candidata 03: R$ 62.000,00 - 30.661 votos
candidato 04: R$ 38.500,00 - 10.123 votos

PDT: 

candidata 01: R$ 160.000,00 - 43.822 votos
candidato 2: R$ 50.000,00 - 23.174 votos

PR: 

candidato 01: R$ 70.000,00 - 27.483 votos
candidato 02: R$ 300.000,00 - 21.729 votos
candidata 03: R$ 200.000,00 - 7.723 votos


Ao meu entender, a promiscuidade está nos números apresentados acima. Uma distribuição farta de dinheiro público com critérios altamente duvidosos, onde a relação entre votos e verba não é proporcional. Os números evidenciam que “as cotistas” não tiveram bom desempenho eleitoral, provando que a política, o voto, é um mecanismo muito mais complexo que número de pessoas e verba. Critérios altamente subjetivos e emocionais entram na equação, o reconhecimento pelo trabalho e atuação, a exposição de mídia, os apoios, as relações e alianças, ou seja, reduzir à política à cotas e verbas não só é improdutivo, como uma imbecilidade sem tamanho.  

O Fundo Público de Campanha provou ser uma aberração e um dos grandes elementos para má distribuição dos recursos de campanha. As verbas estão sujeitas ao interesse de uma elite partidária corrupta e dotada de interesses pessoais. Apesar de toda burocracia e controle do TSE, através dos TRE’s, para tornar as eleições limpas e “imunes” à corrupção, o próprio sistema provocou questões que se coloca em dúvida a lisura do pleito quando: 

  1. Uma candidata contrata com dinheiro público 5 pessoas com o mesmo sobrenome, com valores médios de R$ 4.000,00 cada e outras duas do mesmo sobrenome ao custo de R$ 3.000,00 cada. Aparentemente não tem nada de ilegal, mas é no mínimo estranho e estrategicamente errado, contratar várias pessoas da mesma família. 
  2. Outra candidata gastou R$ 127.100,00 com contratação de pessoal, a maioria na média de R$ 3.000,00, contrato terceirizado de R$ 20 mil com agência de publicidade entre outros gastos e não figurou nem próximo à uma suplência. 
  3. Uma candidata gastou pouco mais de R$ 41 mil em contratação de pessoal, contudo, apenas uma pessoa levou R$ 24.610,00, mais de 50% do valor. 
  4. Outra candidata (eleita), usufruiu do nosso dinheiro para a contratação de pessoal somando R$ 579.137,00, mais R$ 103.800,00 em locação de veículos e módicos R$ 70.821,00 em combustível. 

Não há nenhum ilícito acima, não há nada fora da legalidade (aparentemente), contudo, por se tratar de recursos públicos, dinheiro meu e seu, essas questões precisam ser à prova de dúvidas. Além disso, é uma questão simples, básica do ser humano: dinheiro fácil, que você não precisou suar a camiseta para conseguir, normalmente é mau empregado. Maquiavel já havia entendido isso, quando afirmou que é mais fácil construir um principado que herdar um. 


Portanto, é justo que a Folha de São Paulo investigue o Ministro do Turismo, o presidente do PSL e as relações não explicadas em torno da lisura da prestação de contas, mas que também não torne a busca pela ética na política algo centrado apenas no partido do presidente Bolsonaro. Que a Folha expanda sua pesquise, abra as contas de campanha de todos os partidos, analise ponto a ponto, como eu fiz, buscando distorções como as apontadas nas matérias e as dúvidas que eu trouxe neste texto. 

José Henrique Westphalen

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